Contratos empresariais: o que conferir antes de assinar e como evitar disputas

Quase toda relação empresarial começa com um contrato. É nele que ficam registrados o que cada parte promete, em quanto tempo, por qual valor e o que acontece se algo der errado. Um contrato bem lido antes da assinatura costuma evitar boa parte das disputas que chegam depois.

Este artigo reúne pontos de atenção para quem assina contratos no dia a dia, como fornecedores, clientes e parceiros, sem substituir a análise de cada caso.

1. Partes, objeto e escopo

Confira se os dados das partes estão completos e se quem assina tem poderes para representar a empresa. Verifique o contrato social para saber se a assinatura exige mais de um sócio. Descreva o objeto com precisão: o que será entregue, em que padrão e em quais etapas. Termos vagos como serviços de consultoria ou suporte geral abrem espaço para interpretações diferentes. Quando o escopo muda no meio do caminho, registre a alteração por escrito, em aditivo. Combinados apenas verbais são difíceis de provar.

Anexe ao contrato os documentos que fazem parte do combinado, como proposta comercial, cronograma e especificações técnicas, e diga qual deles prevalece em caso de conflito. Antes de assinar, vale responder a algumas perguntas simples:

• Rua Barão de Penedo, 187, quadra 0046, lote 0054, sala 213, Centro, Maceió – AL, CEP 57020-340
• O objeto está descrito de forma que um terceiro entenderia o que deve ser entregue?
• Os prazos e as condições de aceite estão claros? Sem aceite definido, a discussão sobre a entrega costuma se prolongar.

Alguns contratos dependem de formalidades específicas, mas, em regra, vale o que as partes combinaram, desde que a lei permita. Contratos assinados por meio eletrônico podem ter validade, desde que a autenticidade seja demonstrada. Guarde sempre a versão final assinada e os anexos. Se houver rascunhos e trocas de e-mail, mantenha-os organizados, pois podem ajudar a esclarecer a intenção das partes. Em caso de dúvida sobre a validade de um documento, procure orientação antes de agir.

2. Cláusulas que geram mais discussão

Algumas cláusulas aparecem em quase todos os contratos e merecem atenção redobrada. Veja quatro delas e perguntas que ajudam a revisá-las.

• Prazo e renovação. Verifique se o contrato vence sozinho ou se renova automaticamente por novos períodos. Anote as datas-limite para avisar a outra parte, se não quiser continuar, e confira se o aviso precisa ser por escrito.
• Preço e reajuste. Confira a forma de pagamento, o vencimento e o índice usado para atualizar valores. A legislação prevê periodicidade mínima de um ano para a correção de muitos contratos em reais, o que pode afetar a cláusula.
• Multa e rescisão. Multas muito elevadas podem ser reduzidas pelo juiz, e o Código Civil limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal. Convém negociá-las antes da assinatura.
• Foro e lei aplicável. Indique o foro onde eventuais disputas serão tratadas. Em contratos de adesão, a escolha deve respeitar os limites da lei.

3. Resumo para consulta rápida

A tabela abaixo resume três pontos que costumam merecer conversa antes da assinatura. Ela é apenas um guia de leitura: o efeito de cada cláusula depende do texto completo do contrato e das circunstâncias de cada empresa.

4. Quando buscar ajuda

Procure um advogado antes de assinar contratos de valor elevado, de longa duração ou que envolvam sócios, propriedade intelectual ou dados pessoais.