Política de Privacidade

2 de setembro de 2026

1. Quem somos e a quem se aplica

Esta Política de Privacidade explica como a Lacerda Viana Advocacia, escritório de advocacia sediado em Maceió – AL, trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato ou contrata seus serviços. Ela foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Controlador dos dados: CHERLETON CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.497.371/0001-27, com sede em Rua Barão de Penedo, 187, quadra 0046, lote 0054, sala 213, Centro, Maceió – AL, CEP 57020-340.

Canal do titular: pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados para o e-mail[email protected]

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade, conforme os canais que você utiliza:

Não pedimos dados pessoais sensíveis no primeiro contato. Se for necessário tratá-los para analisar o seu caso, isso será feito apenas para essa finalidade e com as garantias de sigilo. Você não é obrigado a fornecer dados, mas sem eles pode ser impossível atender à sua solicitação.

3. Para que usamos seus dados e bases legais

Cada uso de dados tem uma finalidade e uma base legal prevista na LGPD, como mostra a tabela a seguir.

Não usamos seus dados para decisões automatizadas nem os vendemos a terceiros. Sempre que possível, aplicamos o princípio da necessidade, tratando o mínimo indispensável para cada finalidade.

4. Compartilhamento

Seus dados só são compartilhados quando necessário. Isso inclui provedores de tecnologia que hospedam o site e os serviços de e-mail e comunicação, sempre com obrigação de confidencialidade. Também pode haver compartilhamento com órgãos do Poder Judiciário e autoridades, quando a lei exigir ou o processo demandar. Não repassamos dados para fins de publicidade.

Se algum prestador estiver fora do Brasil, a transferência internacional seguirá os requisitos da LGPD, com garantias adequadas de proteção. Você pode pedir informações sobre os prestadores envolvidos no tratamento dos seus dados.

5. Prazos de guarda dos dados

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação previstas em lei.

Informações de clientes podem ser mantidas por prazos maiores quando a lei ou as normas da advocacia exigirem, inclusive para a defesa em eventuais discussões futuras. Findo o prazo, os registros são descartados com segurança.

6. Controlador e canal de contato

O controlador dos dados é o escritório. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, use os canais abaixo. Respondemos em prazo razoável, após confirmar a sua identidade.

Não há cobrança para pedidos de titulares, que são respondidos em prazo razoável e por meio seguro.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: [email protected]

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais, de forma simples e clara
• Correção de dados incompletos ou desatualizados e eliminação, bloqueio ou anonimização do que for desnecessário
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não consentir
• Revogação do consentimento. A revogação não afeta tratamentos já realizados.

Alguns direitos podem ter limites previstos em lei, como a necessidade de manter registros por prazo legal ou o sigilo profissional. Para exercê-los, envie uma mensagem ao escritório indicando seu nome e o pedido. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Respondemos de forma clara e, se não pudermos atender ao pedido, explicamos o motivo. Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies, segurança e atualizações

Este site usa cookies essenciais para funcionar e, mediante consentimento, cookies de estatística para entender como o conteúdo é utilizado. Você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no aviso exibido na primeira visita e alterar a escolha a qualquer momento. Também é possível bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear os essenciais pode afetar o funcionamento de algumas páginas. Não usamos cookies para publicidade comportamental.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso restrito e armazenamento em ambientes protegidos. Mesmo assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei. Recomendamos que você não envie documentos nem detalhes sigilosos do seu caso pelo formulário do site. Use-os apenas na consulta, já sob o dever de sigilo. Se identificar qualquer problema, avise-nos imediatamente.Gerenciar preferências de cookies

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. A data da última atualização aparece no topo.

Esta política é regida pela lei brasileira. Em caso de conflito, buscaremos primeiro uma solução amigável. Dúvidas podem ser enviadas ao escritório.

Obrigado por ler com atenção. Este texto é um resumo informativo das nossas práticas de privacidade. Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto.